Silva, V. M. F. da ., R. C. . Santana, e D. S. . Pivetta. “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CRISE: DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537, vol. 20, nº 4, setembro de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5618.