Santos, A. L. dos, R. G. B. . Silva, e M. J. S. . Leite. “DÉFICIT DA TUTELA PENAL NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA IDOSOS: PROPOSTA DE MICROSSISTEMA PARA VULNERÁVEIS”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537, vol. 20, nº 2, maio de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5256.