Amorim, F. T., e Átila de O. Souto. “DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, E O AFORISMO IN DUBIO PRO REO”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537, vol. 17, nº 3, janeiro de 2025, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/3870.