N. A. de . Lima, B. B. B. P. de . Lima, e F. C. de O. . Lira, “A APLICAÇÃO DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL NO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE DIREITOS CULTURAIS E TUTELA AMBIENTAL NA PRÁTICA DA VAQUEJADA (ADI 5.728)”, NH, vol. 20, nº 4, set. 2026.