[1]
B. C. B. . Rodrigues, I. C. de . Araújo, e B. R. de S. . Arévalo, “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL APLICADA AO DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA LEI Nº 14.701/2023 NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS”, NH, vol. 20, nº 4, set. 2026.