Lombard, E. E. ., Almeida , F. A. N. de . e Ribeiro, G. M. de A. . (2026) “PROCESSO ESTRUTURAL E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA LEGAL”, Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 20(4). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5670 (Acessado: 14 setembro 2026).