Goulart , D. S. P. ., Sarmento, K. C. . e Lima , N. A. de . (2026) “O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PELO STF: UMA ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708 ”, Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 20(4). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5657 (Acessado: 14 setembro 2026).