Silva, V. M. F. da ., Santana, R. C. . e Pivetta, D. S. . (2026) “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CRISE: DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS”, Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 20(4). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5618 (Acessado: 14 setembro 2026).