Santos, A. L. dos, Silva , R. G. B. . e Leite, M. J. S. . (2026) “DÉFICIT DA TUTELA PENAL NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA IDOSOS: PROPOSTA DE MICROSSISTEMA PARA VULNERÁVEIS”, Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 20(2). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5256 (Acessado: 14 maio 2026).