e Silva, S. P., Cunha e Lima, V. M. de S., da Silva, C. S. M. e Libório, C. P. (2025) “A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO NO TRATAMENTO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS MENTAIS”, Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 17(2). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/3035 (Acessado: 11 março 2026).