Souza, Alcian Pereira de, Darcilene Davies Lopes Dourado, e Myracelle dos Santos da Silva. 2026. “37 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DESAFIOS DA JORNADA DEMOCRÁTICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA INCLUSÃO SOCIAL”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537 20 (4). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5648.