Silva, Verônica Maria Félix da, Roselma Coelho Santana, e Diana Sales Pivetta. 2026. “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CRISE: DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS”. Nova Hileia | Revista Eletrônica De Direito Ambiental Da Amazônia - ISSN 2525–4537 20 (4). http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5618.