SILVA, V. M. F. da .; SANTANA, R. C. .; PIVETTA, D. S. . O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CRISE: DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, [S. l.], v. 20, n. 4, 2026. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/5618. Acesso em: 14 set. 2026.