TAVARES, A. D.; SANTIAGO, J. D. F.; SOUSA, A. P. de. TRIBUTOS COMO FINANCIADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA BREVE ANÁLISE DO “ICMS-ECOLÓGICO”. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, [S. l.], v. 15, n. 4, 2023. Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/2929. Acesso em: 4 abr. 2026.