Lombard, E.E. , Almeida , F.A.N. de . e Ribeiro, G.M. de A. 2026. PROCESSO ESTRUTURAL E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA LEGAL. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537. 20, 4 (set. 2026).