Silva, V.M.F. da ., Santana, R.C. e Pivetta, D.S. 2026. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CRISE: DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537. 20, 4 (set. 2026).