Santos, A.L. dos, Silva , R.G.B. e Leite, M.J.S. 2026. DÉFICIT DA TUTELA PENAL NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA IDOSOS: PROPOSTA DE MICROSSISTEMA PARA VULNERÁVEIS. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537. 20, 2 (maio 2026).