Cunha e Lima, V.M. de S. e Ribeiro, H.M.O. 2025. AS NORMAS E MEDIDAS DO DIREITO PÚBLICO RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE NO AMAZONAS. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537. 16, 2 (jan. 2025).