A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO NO TRATAMENTO A INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS MENTAIS - e Silva, Sidlene Pinheiro; Cunha e Lima, Vivian Maria de Sena; da Silva, Cláudio Sérgio Matias; Libório, Carmelita Pimentel (Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 2025)
O sistema penal brasileiro é fruto de um modelo de Justiça punitiva que se mantém desde o século XIX, caracterizado pela aplicação de penas aos infratores. No entanto, o tratamento dispensado aos indivíduos com transtornos mentais é ineficaz, pois, em sua maioria, não oferece a eles a assistência necessária. O encarceramento desses indivíduos, a despeito de não oferecer nenhum tipo de tratamento, acaba sendo uma prática comum, pois não há um acompanhamento especializado para eles. Estudos mostram que os transtornos mentais são muito comuns entre os presos, seja pela falta de uma conduta social adequada ou pela falta de tratamento adequado para sua doença. Além disso, eles são passíveis de sofrer mais violência e abusos do que outros reclusos, o que agrava ainda mais o quadro de sofrimento e angústia em que se encontram. O sistema penitenciário brasileiro, portanto, não oferece nenhum tratamento específico para indivíduos com transtornos mentais, o que leva a um ciclo de encarceramento com poucos resultados positivos. Há a necessidade de se implementar medidas que possam reduzir o encarceramento desses indivíduos, como o aumento da assistência médica e social para eles e a redução da pena para aqueles que possuem problemas mentais. É necessário, portanto, que o sistema penal brasileiro seja reformulado de forma que efetivamente seja possível oferecer tratamento adequado aos indivíduos com transtornos mentais, a fim de se evitar a reincidência de crimes e, consequentemente, a redução da criminalidade no país.