GARIMPO ILEGAL, FACÇÕES CRIMINOSAS E OMISSÃO ESTATAL: A FORMAÇÃO DE PODERES PARAESTATAIS EM TERRAS INDÍGENAS AMAZÔNICAS - Matta, Renato Ferreira Ribeiro; Almeida , Fausto Araújo Nunes de; Nogueira Júnior, Bianor Saraiva; Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo; Marinho, Vânia Marques (Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 2026)
O objetivo desta pesquisa é analisar como o garimpo ilegal em Terras Indígenas da Amazônia, aliado à omissão estatal e à atuação de facções criminosas, produz a formação de poderes paraestatais que disputam território, autoridade e normatividade com o próprio Estado brasileiro. A pesquisa parte de uma breve contextualização histórica e constitucional, evidenciando a insuficiência da proteção estatal e o avanço contínuo da exploração mineral clandestina. Utiliza metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, documental e análise de relatórios técnicos, incluindo estudos antropológicos de Pierre Clastres, investigações acadêmicas recentes e documentos oficiais sobre a Terra Indígena Yanomami. A análise demonstra que o garimpo ilegal opera como vetor de degradação ambiental, violência armada e desestruturação política, sobretudo pela associação com facções criminosas que transformam esses territórios em bases logísticas de economias ilícitas. Conclui-se que o narcogarimpo não consiste apenas em atividade econômica irregular, mas em um fenômeno político que instaura regimes de coerção, rompe formas tradicionais de organização indígena e fragmenta a soberania estatal, expondo comunidades indígenas a processos contínuos de vulnerabilização e perda territorial.