GESTÃO AMBIENTAL E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO USO DO ESPELHO D’ÁGUA DA PRAIA DA LUA, MANAUS, AMAZONAS, BRASIL - Souza, Henry Gondim de; Salles, Fernanda Carolina Monteiro de (Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia - ISSN 2525–4537, 2026)
As praias fluviais amazônicas constituem espaços ambientalmente sensíveis, marcados por intensa dinâmica hidrológica e crescente pressão antrópica, especialmente em contextos urbanos. Este artigo analisa a Praia da Lua, localizada no baixo curso do rio Negro, em Manaus-AM, com o objetivo de compreender como a ausência de uma gestão ambiental integrada contribui para a intensificação de conflitos socioambientais associados ao uso do espelho d’água. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e interpretação crítica de registros fotográficos produzidos em trabalho de campo. Os resultados indicam que o uso recreativo intensivo, a circulação e ancoragem de embarcações em áreas de banho, a geração de resíduos sólidos e a supressão da vegetação ciliar ocorrem sem ordenamento ambiental, ampliando riscos à segurança, comprometendo a qualidade ambiental e fragilizando o sistema praia–rio. A análise evidencia que, embora a legislação ambiental brasileira reconheça a água como bem público e estabeleça princípios de uso múltiplo e gestão descentralizada, sua aplicação no contexto das praias fluviais permanece limitada. Conclui-se que a Praia da Lua expressa, em escala local, contradições estruturais da governança ambiental na Amazônia urbana, reforçando a necessidade de estratégias integradas de planejamento e gestão sensíveis às especificidades dos sistemas fluviais amazônicos.