trabalho perverso

Resumo

 O presente trabalho busca aprofundar o estudo sobre o sistema de proteção do meio ambiente do trabalho, demonstrando as garantias existentes no ordenamento jurídico brasileiro para sua proteção. Nesse contexto, é demonstrada a importância do princípio da prevenção para a proteger o direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Para tanto, foi apresentado o tratamento conferido pela legislação de outros países e pela Organização Internacional do Trabalho quanto a existência de trabalho em condições insalubres, ressaltando as medidas necessárias para a diminuição dos riscos à saúde do trabalhador. Além disso, foi estudada a antinomia aparente existente na Constituição Federal brasileira que permite o trabalho em condições insalubres, ao mesmo tempo em que determina a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Em seguida, foi analisado o tratamento dispensado pela jurisprudência das principais cortes nacionais ao trabalho insalubre, bem como alguns efeitos que a lei da reforma trabalhista acarretará ao trabalho insalubre.