Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394

POLARIZAÇÃO E LIBERDADE: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA DEMOCRACIA BRASILEIRA APÓS AS ELEIÇÕES DE 2022

2026-01-20T19:49:00+00:00

O presente estudo analisa a influência da polarização político-ideológica sobre a estabilidade democrática e o funcionamento das instituições brasileiras. Partindo do marco da Constituição Federal de 1988 e da teoria tridimensional de Miguel Reale, os autores destacam que a democracia depende da interação entre fato, valor e norma, sendo a liberdade o núcleo essencial de sua efetividade. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, baseia-se em revisão bibliográfica e documental, com ênfase em estudos recentes sobre constitucionalismo e crise institucional. Os resultados indicam que a radicalização política e a judicialização de temas eleitorais fragilizam a confiança social e ampliam a percepção de parcialidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, como se observou nas tensões que cercaram as eleições de 2022 e os eventos de janeiro de 2023. Conclui-se que a preservação da democracia e da liberdade requer atuação institucional transparente, imparcial e comprometida com os valores constitucionais, de modo a conter os efeitos desagregadores da polarização e reforçar a legitimidade do sistema democrático.

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POLICIAIS MILITARES DO AMAZONAS: LIMITAÇÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO

2025-10-13T19:34:56+00:00

O presente resumo trata sobre Direitos Fundamentais dos Policiais Militares do Amazonas: Limitações, Desafios e Perspectivas para a Efetivação" analisa a dualidade do policial militar do Amazonas como garantidor dos direitos fundamentais da população e, ao mesmo tempo, sujeito a vulnerabilidades inerentes à profissão. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método exploratório com levantamento bibliográfico, busca compreender como a função policial se relaciona com a vulnerabilidade física, psicológica e social do agente. A justificativa do estudo reside na necessidade de reconhecer o policial não apenas como agente de proteção, mas como sujeito de direitos, cuja exposição a riscos físicos, pressão psicológica e jornadas exaustivas impactam sua saúde mental e a qualidade do serviço. O problema central é conciliar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos com a própria vulnerabilidade do policial militar, que pode ter seus direitos comprometidos. A hipótese é que a natureza da profissão no Amazonas, com longas jornadas e pressão institucional por eficiência operacional, prioriza os direitos da população em detrimento dos direitos fundamentais dos policiais, levando ao desgaste. Os resultados mostram que, embora a Constituição Federal de 1988 preveja a preservação da ordem pública pelas polícias militares, exigindo que o agente arrisque a vida, a segurança e integridade do policial são tão importantes quanto as daqueles que ele jurou proteger. Conclui-se que um agente cujos direitos não são respeitados tem sua capacidade de garantir os direitos da população comprometida. O equilíbrio entre hierarquia, disciplina e a efetivação dos direitos fundamentais do policial é crucial para garantir sua dignidade humana e a eficácia de sua atuação.

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: A INFLUÊNCIA DA DROMOCRACIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2026-01-20T19:38:40+00:00

O estudo analisa a relação entre mutação constitucional e dromocracia, compreendendo como o ordenamento jurídico brasileiro responde à aceleração social e tecnológica da contemporaneidade. A mutação constitucional, entendida como alteração do sentido das normas sem modificação formal do texto, é apresentada como instrumento de adaptação hermenêutica capaz de preservar a efetividade dos direitos fundamentais e a estabilidade normativa da Constituição de 1988. A dromocracia, conceito que expressa a centralidade da velocidade nas relações sociais, impõe novos desafios à interpretação constitucional, especialmente diante da cibercultura e da rápida transformação dos valores sociais.

Por meio de abordagem qualitativa e exploratória, a pesquisa recorreu à análise de doutrina, decisões do Supremo Tribunal Federal e documentos normativos, evidenciando que a mutação constitucional atua como técnica de equilíbrio entre permanência e mudança. Exemplo disso é a Resolução nº 175 do CNJ, que reconheceu o casamento civil homoafetivo sem necessidade de emenda formal. O trabalho conclui que, diante da fluidez e da velocidade da modernidade líquida (Bauman, 2001), a hermenêutica constitucional deve ser dinâmica e responsiva, garantindo segurança jurídica sem afastar a historicidade e a transformação social.

O artigo demonstra que a mutação constitucional é essencial à sobrevivência normativa da Constituição de 1988 em uma era marcada pela aceleração e pela tecnicidade, conciliando estabilidade, justiça e dignidade humana diante dos desafios impostos pela dromocracia.

GRUPOS VULNERÁVEIS: ASPECTOS DA ABORDAGEM POLICIAL À POPULAÇÃO NEGRA À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS IMPACTOS

2025-10-16T22:22:06+00:00

Este estudo de natureza qualitativa e bibliográfica propõe-se a analisar a abordagem policial direcionada à população negra no Brasil sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A pesquisa aborda a necessidade de confrontar a discrepância entre este preceito constitucional (Art. $1^{\circ}$ , III, da CF/88 ) e a prática de perfilamento racial (racial profiling) no cotidiano policial. A premissa central é que a sociedade brasileira, marcada por desigualdades raciais e um histórico de escravidão, coloca a população negra em uma posição de extrema vulnerabilidade, especialmente na relação com o aparato de segurança pública. O problema de pesquisa investiga como as abordagens policiais seletivas violam a dignidade humana e quais são os impactos sociais, psicológicos e jurídicos dessas práticas. A hipótese sustenta que as abordagens não são neutras, mas sim orientadas por estigmas raciais e sociais historicamente construídos, o que reforça desigualdades, naturaliza a criminalização secundária, enfraquece a confiança nas instituições estatais e perpetua a violência. A prática de perfilamento anula a presunção de inocência, transformando o cidadão negro em suspeito a priori e violando a exigência legal de fundada suspeita. No campo social, a constante interrupção e a submissão a abordagens vexatórias geram um profundo trauma racial, deteriorando a saúde mental e o pleno exercício da cidadania. Os resultados revelam que a intensificação das abordagens em zonas periféricas é um fenômeno multifatorial, decorrente tanto de critérios operacionais legítimos (concentração de vulnerabilidade e criminalidade) quanto de elementos socioculturais. Contudo, essa concentração territorial se sobrepõe e reforça estereótipos raciais e sociais, associando o território e a cor da pele à "imagem de perigo", resultando na estigmatização coletiva de comunidades e na produção da seletividade penal. Por fim, o estudo conclui que o desafio reside em equilibrar a necessidade de presença policial com o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas abordadas. O foco deve ser a qualificação das ações e a formação ética dos agentes, para que o policiamento seja um instrumento de proteção e não de opressão. A plena garantia da dignidade humana requer que o território e a cor da pele deixem de determinar o valor da vida e o tratamento policial.