Silva CM. ANISTIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL PÓS-1964 E O BRASIL PÓS-2022. ERD-UEA [Internet]. 20º de março de 2026 [citado 7º de outubro de 2026];14(3). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4370