Amorim FT, Souto Átila de O. Do Supremo Tribunal de Justiça do Império ao Neoconstitucionalismo: A função de garante da Jurisdição Constitucional e a perspectiva no Estado Democrático de Direitos. ERD-UEA [Internet]. 23º de agosto de 2024 [citado 24º de outubro de 2026];9(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/3869