1.
dos Santos GTD, Silva CM, Bittencourt Neto A de L. A TEORIA DO FATO JURÍDICO SOB A ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL. ERD-UEA [Internet]. 30º de março de 2023 [citado 8º de outubro de 2026];7(1). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2878