Barbosa Gomes LL, Borges dos Santos CA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E HOMOAFETIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REQUISITO DE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. ERD-UEA [Internet]. 10º de março de 2023 [citado 8º de outubro de 2026];7(2). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2836