CASTRO SS, Martins Pereira C de M. A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ERD-UEA [Internet]. 20º de maio de 2026 [citado 8º de outubro de 2026];14(3). Disponível em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891