Lima, Neuton Alves, Jane Silva Da Silveira, Ana Carla Moraes da Silva, João Victor Osvaldo Souza, Denison Melo de Aguiar, Bianor Saraiva Nogueira Junior, Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes. “DIREITOS REPRODUTIVOS EM XEQUE: CONSERVADORISMO, RETROCESSO LEGAL E O IMPACTO DO PL 1920/2024”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (junho 28, 2026). Acessado outubro 7, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5441.