Lima, Neuton Alves, Yraquian Alves de Lima, João Gabriel Ferreira Barbosa, Antônio José Cacheado Loureiro, Denison Melo de Aguiar, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes. “O PAPEL DO STF NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (junho 28, 2026). Acessado outubro 9, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5416.