da Costa, Eduardo Freire, e Denison Melo de Aguiar. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE REGIONAL”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (junho 15, 2026). Acessado outubro 7, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4897.