Santiago, David Henrique Lisboa, Denison Melo de Aguiar, Neuton Alves de Lima, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes. “Política Nacional Do Meio Ambiente: : Evolução histórica, Instrumentos E Desafios contemporâneos”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (junho 12, 2026). Acessado outubro 8, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4884.