Santos, Elson Pereira dos, Ernandes Costa Meirelis, Denison Melo de Aguiar, Neuton Alves de Lima, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes. “O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 1, no. 1 (junho 10, 2026). Acessado outubro 7, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4858.