NASCIMENTO, MATHEUS REIS DO, e Dempsey Pereira Ramos Junior. “Tutela Jurídica E Ineficácia Normativa Do Direito Ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação Do Silêncio E Cultura Festiva”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 14, no. 3 (maio 6, 2026). Acessado outubro 7, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4780.