Matsushita, Kaori Cristina Vieira, e Alice Arlinda Santos Sobral. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 7, no. 2 (março 13, 2023). Acessado outubro 8, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2849.