Barbosa Gomes, Ligia Louize, e Cássio André Borges dos Santos. “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E HOMOAFETIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REQUISITO DE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 7, no. 2 (março 10, 2023). Acessado outubro 8, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2836.