Santos, Marcelo Antunes, e Gisele de Oliveira Brito. “A EXIGÊNCIA DE REGISTRO ADMINISTRATIVO DE NASCIMENTO INDÍGENA (RANI) PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA REGIÃO AMAZÔNICA DO ALTO SOLIMÕES”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 14, no. 3 (maio 20, 2026). Acessado outubro 8, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1943.