CASTRO, SABRINA SANTOS, e Claudia de Moraes Martins Pereira. “A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 14, no. 3 (maio 20, 2026). Acessado outubro 8, 2026. http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891.