Rodrigues de Freitas, A., J. Cavalcante Portela, N. A. Lima, D. Melo de Aguiar, e F. H. Pascarelli Lopes. “DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO: PARTICIPAÇÃO POPULAR E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, julho de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5391.