de Oliveira Silva, J., G. Do Nascimento Evangelista, N. A. Lima, D. Melo de Aguiar, e F. H. Pascarelli Lopes. “A BR-319: E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS TERRAS INDÍGENAS”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, julho de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5371.