Santiago, D. H. L., E. . Pereira de Lima Júnior, D. . Melo de Aguiar, e N. . Alves de Lima. “TEORIA DA DERROTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, junho de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4960.