da Costa, E. F., e D. M. de Aguiar. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE REGIONAL”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, junho de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4897.