Santos, E. P. dos ., E. C. Meirelis, D. M. de Aguiar, N. Alves de Lima, e F. Humberto Pascarelli Lopes. “O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 1, nº 1, junho de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4858.