NASCIMENTO, M. R. D., e D. P. . Ramos Junior. “Tutela Jurídica E Ineficácia Normativa Do Direito Ao Ssossego: Poluição Sonora, Pertubação Do Silêncio E Cultura Festiva”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 14, nº 3, maio de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4780.