Matsushita, K. C. V., e A. A. S. Sobral. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 7, nº 2, março de 2023, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/2849.