CASTRO, S. S., e C. de M. . Martins Pereira. “A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES INDIGENAS:: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, vol. 14, nº 3, maio de 2026, http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/1891.