J. M. . Moreira Filho, C. . Galvão da Silva, D. M. . de Aguiar, e B. M. . da Silva Mota, “A SUBSEÇÃO DA OAB COMO LEGITIMADA PARA A TUTELA COLETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTO ESTATUTÁRIO E ATUAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS”, ERD-UEA, vol. 14, nº 3, ago. 2026.