E. C. . Bitencourt, J. da Silva Fernandes, N. A. Lima, B. Saraiva Nogueira, D. Melo de Aguiar, e F. H. . Pascarelli Lopes, “A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS LGBTQIAPN+: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, ERD-UEA, vol. 1, nº 1, jul. 2026.