S. Muniz Façanha, K. . Almeida Brito, B. M. da Silva Mota, D. . Melo de Aguiar, N. . Alves de Lima, e F. H. . Pascarelli Lopes, “DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DE POVOS INDÍGENAS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS”, ERD-UEA, vol. 1, nº 1, jun. 2026.