L. C. Almeida, D. M. de Aguiar, N. Alves de Lima, e F. H. Pascarelli Lopes, “DIREITO PENAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS: O CASO DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI”, ERD-UEA, vol. 1, nº 1, jun. 2026.